Namoros

Transex e Travestis em Estado do São Paulo

Este artigo investiga sobre o direito de mudança do nome do transexual. Trata-se de aspecto essencial da pessoa, portanto, encontra-se inserido no contexto dos direitos de personalidade. Palavras-chaves: Direito Civil. Mudança do Nome. Registro Civil.

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Da relevância do direito ao nome O art. De igual modo, o art. Ademais, conforme o art. Além disso, ainda que se considere inexiste qualquer norma específica disciplinadora do tema, incabível que o formalismo e o legalismo se sobreponham aos direitos mais fundamentais, sendo adequado o ativismo judicial, sob a ótica do neoconstitucionalismo para garantir que a pessoa seja o eixo do ordenamento jurídico.

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Indispensavelmente é a método quanto a natureza protege os seres humanos de perecer posteriormente as mutações genéticas e riscos de doenças que acontecem com restante frequência entre parentes próximos. A teoria fixo, proposta pelo cientista social Edward Westermark, é que as pessoas ficam dessensibilizadas pelos parentes com quem foram criados juntos. A viradela é algo que Lieberman flama de hipótese modelo-vivo.

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